Política de Privacidade

1. Introdução

A Thought Assessoria Contabil e Servicos Empresariais LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.216.523/0001-96, doravante denominada "Thought", está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, usuários e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos desta política. Recomendamos a leitura atenta de todos os itens para compreender plenamente nossas práticas de tratamento de dados.

2. Dados Coletados

Para prestar nossos serviços de assessoria contábil com excelência, coletamos diferentes categorias de dados pessoais:

2.1. Dados de Identificação

• Nome completo
• CPF
• RG
• Data de nascimento
• Estado civil
• Nacionalidade

2.2. Dados de Contato

• Endereço residencial completo
• Telefone fixo e celular
• Endereço de e-mail

2.3. Dados Empresariais

• CNPJ do MEI
• Razão social e nome fantasia
• Endereço comercial
• Atividade econômica exercida
• Data de abertura da empresa
• Faturamento mensal e anual

2.4. Dados Fiscais e Contábeis

• Informações sobre receitas e despesas
• Notas fiscais emitidas e recebidas
• Comprovantes de pagamento de tributos
• Declarações fiscais anteriores
• Informações bancárias para fins de regularização tributária

2.5. Dados de Navegação

• Endereço IP
• Tipo de navegador
• Páginas acessadas em nosso website
• Data e hora de acesso
• Cookies e tecnologias similares

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados são tratados para as seguintes finalidades:

3.1. Prestação de Serviços

• Elaboração e envio de declarações fiscais (DASN-SIMEI, IRPF, etc.)
• Emissão e controle de DAS mensal
• Planejamento tributário personalizado
• Regularização de débitos fiscais
• Consultoria contábil e fiscal
• Gestão de prazos e obrigações acessórias

3.2. Comunicação

• Resposta a solicitações e dúvidas
• Envio de alertas sobre vencimentos
• Notificações sobre mudanças na legislação
• Disponibilização de conteúdo educativo
• Envio de newsletters e materiais informativos

3.3. Cumprimento de Obrigações Legais

• Atendimento a requisições de órgãos reguladores
• Cumprimento de determinações judiciais
• Manutenção de registros contábeis conforme legislação

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Thought fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato: Para prestação dos serviços contratados
• Cumprimento de obrigação legal: Para atendimento de exigências fiscais e regulatórias
• Consentimento: Para envio de comunicações de marketing e conteúdo educativo
• Legítimo interesse: Para prevenção de fraudes e segurança da informação

5. Compartilhamento de Dados

A Thought pode compartilhar dados pessoais nas seguintes situações:

5.1. Com Órgãos Públicos

Compartilhamos dados com a Receita Federal, Secretarias de Fazenda estaduais e municipais, e outros órgãos governamentais quando necessário para o cumprimento de obrigações legais e fiscais.

5.2. Com Prestadores de Serviço

Podemos compartilhar dados com terceiros que prestam serviços em nosso nome, incluindo provedores de hospedagem, plataformas de e-mail, serviços de armazenamento em nuvem e sistemas de gestão contábil. Todos são contratualmente obrigados a manter a confidencialidade.

5.3. Situações Legais

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

6. Segurança dos Dados

A proteção dos seus dados é nossa prioridade. Implementamos medidas técnicas e organizacionais:

• Criptografia de dados sensíveis
• Controles de acesso baseados em necessidade
• Autenticação multifator
• Backups regulares
• Monitoramento contínuo
• Treinamento da equipe
• Auditorias periódicas

7. Armazenamento e Retenção

Os dados são armazenados pelo período necessário para prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais. Dados contábeis e fiscais são mantidos por no mínimo 5 anos, conforme legislação tributária. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.

8. Seus Direitos

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos:

• Confirmação: Saber se tratamos seus dados
• Acesso: Obter cópia dos seus dados
• Correção: Solicitar correção de dados
• Eliminação: Requerer eliminação de dados
• Portabilidade: Solicitar portabilidade dos dados
• Revogação: Revogar consentimento a qualquer momento

9. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar a experiência de navegação, analisar tráfego e personalizar conteúdo. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar funcionalidades do site.

10. Menores de Idade

Nossos serviços não são direcionados a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores sem consentimento dos responsáveis legais.

11. Atualizações

Esta política pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização é indicada no início. Mudanças significativas serão comunicadas através dos canais habituais.

12. Contato

Para questões sobre tratamento de dados ou exercício de direitos, entre em contato:

Responderemos em até 15 dias úteis, prorrogáveis por mais 15 dias mediante justificativa.

13. Legislação Aplicável

Esta política é regida pela legislação brasileira, especialmente pela LGPD (Lei nº 13.709/2018), Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Foro: São Paulo/SP.